Termos e condições

1. PRÊT À LOUER ALUGUEL DE ROUPAS E BOLSAS LTDA., pessoa jurídica com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1993, conjunto 134/135, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001, inscrita no CNPJ sob o nº 22.960.293/0001-91 é proprietária da plataforma e sistemas conjugados cujo domínio e acesso via internet é o www.pretalouer.com.br.
2. PRÊT À LOUER ALUGUEL DE ROUPAS E BOLSAS LTDA. também é detentora dos direitos relativos à marca PRÊT À LOUER em fase de registro junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
3. PRÊT À LOUER ALUGUEL DE ROUPAS E BOLSAS LTDA. é, por fim, detentora da denominação nome comercial PRÊT À LOUER segundo registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo e demais Juntas Comerciais do Brasil.
4. O domínio www.pretalouer.com.br é um domínio de acesso de uma plataforma de aluguel de vestuários, joias e acessórios, destinado a pessoas físicas com interesse nos produtos disponíveis, daqui por diante denominadas “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”, independentemente de singular ou plural.
5. Ao aderir aos termos do presente termo, o USUÁRIO, aceita e promete cumpri-lo, em sua integralidade, declarando estar de acordo com todas as suas condições e seus conteúdos conexos, especialmente o contrato de locação por meio da internet, constante do site www.pretalouer.com.br.
6. Este termo e todas as demais políticas de uso referenciadas neste termo (em conjunto, “Termos de Uso” ou “Termo”) descrevem os termos e condições sob os quais a PRÊT À LOUER oferece ao USUÁRIO acesso ao sitio ou site www.pretalouer.com.br ou qualquer extensão ou versão da referida página de internet e seus conteúdos, para acesso por telefonia móvel ou aplicativo para smartfone.
7. A plataforma consiste em um sistema que permite a locação de vestuários e acessórios por pessoas interessadas em tal serviço. Por meio do sitio de internet www.pretalouer.com.br, a PRÊT À LOUER disponibiliza e executa a locação, no qual os USUÁRIOS localizam e escolhem o(s) produto(s) de seu interesse, disponibilizando, para tanto, meios de pagamento legalmente estabelecidos ao USUÁRIO.

7.1. A plataforma www.pretalouer.com.br é um site aberto a qualquer interessado na locação oferecida pela PRÊT À LOUER, cujo conteúdo será disponibilizado a partir de um cadastro pelo USUÁRIO.

8. Apenas as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal, isto é, os maiores de 18 anos no pleno gozo de seus direitos civis, é que estão autorizadas a preencher o cadastro no Website, bem como ajustar a contratação.
9. Independentemente da condição estabelecida no termo anterior, as pessoas físicas poderão cadastrar pessoas a ela vinculadas, responsabilizando-se integralmente pelas informações prestadas, bem como por todas as locações efetivadas por estes.
10. O USUÁRIO deve preencher seu cadastro específico disponibilizado no Website, garantindo a veracidade das informações, concordando, desde já, em fornecer informações verídicas, precisas, completas e atualizadas sobre si mesmo ou sobre as pessoas a ela vinculadas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e de atualizá-las sempre que necessário. A PRÊT À LOUER não está obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO, mas se reserva o direito de fazer uma análise formal das informações apresentadas pelo mesmo através de pesquisas independentes.
11. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO não estiver em acordo com estas disposições ou caso a PRÊT À LOUER tenha razões suficientes para suspeitar de que as informações não estejam de acordo, a PRÊT À LOUER terá o direito de recusar o cadastramento do USUÁRIO, e/ou suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o cadastro do mesmo e recusar toda e qualquer utilização da plataforma, com seus avanços e customizações, no presente ou no futuro, inclusive considerando parentesco ou composição societária. Nenhuma indenização será devida nesta hipótese e o USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pela recusa, suspensão ou cancelamento de seu cadastro.

11.1. O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços de intermediação e, para utilizar a plataforma www.pretalouer.com.br, o USUÁRIO deverá providenciar e escolher, sob a sua exclusiva responsabilidade, conexão com um provedor de serviços de Internet. Caso o provedor de serviços de Internet referido torne-se indisponível por qualquer motivo, não cabe à PRÊT À LOUER qualquer responsabilidade sobre o fato, nem mesmo pelos dados ou pela disponibilidade dos dados nele armazenados.

11.2. O USUÁRIO não poderá ter mais de um Registro de Serviço sob sua titularidade ao mesmo tempo. A PRÊT À LOUER reserva-se o direito de unificar os Registros de Serviço excedentes do USUÁRIO que já tiver outro Registro de Serviço previamente cadastrado, juntamente com os respectivos dados de cadastro, logins e senhas excedentes, de forma a assegurar que, nestes termos de uso, o USUÁRIO mantenha ativo apenas um único Registro de Serviço.

11.3. Em relação ao uso da plataforma, é obrigação do USUÁRIO: a) Notificar a PRÊT À LOUER, imediatamente, sobre qualquer uso não autorizado de qualquer senha, conta, ou sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de falha na segurança do serviço; e
b) Notificar a PRÊT À LOUER, imediatamente, usando de esforços razoáveis para impedir a utilização do serviço que suspeite estar sendo feita por terceiro que esteja utilizando-se da conta do USUÁRIO.

11.4. O USUÁRIO não poderá atribuir à PRÊT À LOUER nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou por falhas no serviço PRÊT À LOUER decorrentes de condutas de terceiros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da PRÊT À LOUER.

12. O e-mail que o USUÁRIO utilizar para cadastrar-se na plataforma não poderá guardar semelhança com o nome PRÊT À LOUER, suas denominações e marcas. Também serão eliminados ou não aceitos quaisquer dados considerados ofensivos, bem como os que contenham alguma URL ou endereço eletrônico.
13. O USUÁRIO é o único responsável, por si ou por seus representados, por manter a confidencialidade da senha de acesso a plataforma escolhida no momento do cadastro. A PRÊT À LOUER não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha pelo USUÁRIO ou seus prepostos a terceiros ou da utilização da senha por terceiros para ter acesso ao cadastro do mesmo. Caso ocorra o uso não autorizado de sua conta, o USUÁRIO deverá notificar a PRÊT À LOUER imediatamente, através do endereço de correio eletrônico contato@pretalouer.com.br.
14. A PRÊT À LOUER se reserva ao direito de suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, o acesso à conta do USUÁRIO caso entenda haver uma violação de segurança. Em tal situação, a PRÊT À LOUER poderá determinar que o USUÁRIO mude todas e quaisquer das senhas usadas para acessar sua conta na plataforma.
15. É proibida a cessão e a utilização, em qualquer de suas modalidades, do acesso à Plataforma por terceiros não cadastrados, exceto aqueles vinculados ao usuário principal, conforme o item “9” supra, sendo tal fato caracterizado como violação aos termos do presente instrumento, permitindo a PRÊT À LOUER, independentemente de notificação, a suspender e/ou cancelar de imediato do uso da plataforma.
16. Feita a locação pelo USUÁRIO, por manifestação eletrônica na plataforma, a PRÊT À LOUER irá confirmar a contratação, enviando e-mail com a identificação ao mesmo, que reproduzirá todas as condições da locação.
17. A PRÊT À LOUER não se responsabiliza pela escolha do tamanho do(s) produto(s) escolhido(s) pelo USUÁRIO, mas divulgará as instruções para a realização de uma medição por meio de vídeos ou outras mídias, para que o USUÁRIO saiba como indicar o tamanho que lhe seria correto.
18. A PRÊT À LOUER poderá avaliar junto ao USUÁRIO a qualidade dos serviços utilizados, atribuindo notas ou fazendo comentários sobre os mesmos.
19. Ao avaliar os serviços, serão analisadas apenas as informações prestadas aos USUÁRIOS e só serão divulgadas aquelas que não sejam consideradas impróprias ou violem direitos do USUÁRIO.
20. A PRÊT À LOUER não pratica outros atos jurídicos senão os que estão definidos nestes termos e condições de uso e, por conta disso, não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos e omissões que não se relacionem com o seu objetivo, quando praticados com dolo ou culpa por terceiros.
21. Reconhecida a responsabilidade solidária ou subsidiária da PRÊT À LOUER em qualquer evento ou fato jurídico danoso ao USUÁRIO ou a terceiros, a mesma ficará limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
22. Independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO, a PRÊT À LOUER poderá modificar, suspender ou descontinuar a plataforma ou qualquer de suas funcionalidades, a qualquer momento por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
23. Pelo presente, o USUÁRIO reconhece e concorda que a PRÊT À LOUER coletará, armazenará e poderá transmitir ou disponibilizar a quaisquer terceiros os dados e informações adquiridos por ocasião do uso da plataforma, assim como quaisquer outras informações, inclusive pessoais, sem limitação.
24. A PRÊT À LOUER também poderá utilizar as informações coletadas sobre o USUÁRIO para permitir a utilização da plataforma e suas ferramentas; (i) comunicar o USUÁRIO a respeito de novos produtos, promoções, notícias da PRÊT À LOUER e de seus parceiros; (ii) elaborar estatísticas gerais, com ou sem a identificação do USUÁRIO; e (iii) responder às dúvidas e solicitações dos usuários.
25. A PRÊT À LOUER implementa medidas de segurança apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações coletadas. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.
26. Quando o USUÁRIO acessar a plataforma, os servidores da PRÊT À LOUER poderão salvar automaticamente determinadas informações, incluindo, mas não se limitando a dados sobre sua conta, dados sobre sua solicitação e atividades na web, a interação com um serviço, o Endereço de Protocolo de Internet, os URLs do site de origem e do site que o USUÁRIO pode visitar em seguida, o tipo e o idioma do navegador, um ou mais cookies que possam identificar o seu navegador ou a sua conta, informações gerais e específicas sobre o seu hardware de computador, telefone móvel ou outro dispositivo, conexão à Internet, sistema operacional e número da versão utilizada, sua localização aproximada ou exata, estabelecida com base na rede de telecomunicações, sistema GPS ou qualquer outra forma de localização.
27. A PRÊT À LOUER pode usar cookies, web beacons (web bugs) ou tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência do USUÁRIO ao acessar a plataforma e utilizar suas ferramentas, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao USUÁRIO quando o USUÁRIO acessar a plataforma e utiliza suas ferramentas, com a finalidade de identifica-lo ou de lembrar suas preferências e informações de registro, ajudando a medir e pesquisar a efetividade da plataforma, e personalizar o conteúdo e os anúncios fornecidos ao USUÁRIO através da plataforma. Se o USUÁRIO rejeitar todos os cookies, o mesmo poderá não ser capaz de usar algumas das ferramentas da plataforma, não se responsabilizando a PRÊT À LOUER por isso.
28. Toda vez que o USUÁRIO realizar transações financeiras na plataforma, a PRÊT À LOUER poderá coletar tais informações que estejam envolvidos nas operações. O USUÁRIO concorda expressamente que a PRÊT À LOUER pode fornecer quaisquer informações coletadas do USUÁRIO aos provedores de serviços de pagamento terceirizados para o propósito da transação de pagamentos toda vez que o USUÁRIO efetuar qualquer operação monetária por meio da plataforma.
29. O USUÁRIO desde já autoriza a PRÊT À LOUER a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso o USUÁRIO se envolva (ou a PRÊT À LOUER acredite que tenha se envolvido) em qualquer atividade que seja ilegal, que viole os direitos de qualquer pessoa ou que leve à suspensão ou encerramento de uso da plataforma.
30. Além do previsto nestes Termos de Uso, a PRÊT À LOUER também pode compartilhar com terceiros as informações coletadas do USUÁRIO para cumprir qualquer lei, regulamentação, processo judicial, solicitação governamental, ou para detectar, impedir ou abordar de qualquer forma questões técnicas, de fraude ou de segurança, proteger direitos, as propriedades ou a segurança da PRÊT À LOUER ou terceiros, conforme solicitado ou permitido por lei.
31. Os dados cadastrais do USUÁRIO que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da PRÊT À LOUER que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme descrito nestes Termos de Uso, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da PRÊT À LOUER.
32. A PRÊT À LOUER não será responsável por quaisquer perdas de dados do USUÁRIO, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ou ocorridas em virtude de invasão do Website e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.
33. A PRÊT À LOUER poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) o USUÁRIO viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam deste Termo de Uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (ii) o USUÁRIO pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) a PRÊT À LOUER entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do(s) USUÁRIO tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria PRÊT À LOUER. Por tais fatos, o USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta na plataforma.
34. Todo e qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, símbolos, nomes de domínio, trade dress, designs, desenhos industriais, imagens, fotografias, fundos de tela, ícones, ferramentas de navegação, textos, dentre outros, presentes na plataforma ou relacionados aos produtos e bens expostos no mesma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e são de titularidade da PRÊT À LOUER ou de terceiros autorizados pela PRÊT À LOUER a desenvolverem atividades no Website. O USUÁRIO concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual da PRÊT À LOUER e de terceiros e está ciente de que a propriedade intelectual presente na Plataforma e jamais poderá ser utilizada de qualquer forma e em qualquer mídia sem autorização prévia expressa e por escrito de seus titulares.
35. É vedado ao USUÁRIO tentar reverter a engenharia, decompilar ou desmontar, adaptar ou de outra forma modificar o software, inclusive código fonte, compreendendo o Website, seus conteúdos ou qualquer sistema fornecido na plataforma.
36. A Plataforma também pode incluir o acesso, seja diretamente ou por meio de links ou feeds expostos na mesma, a produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados e fornecidos por terceiros independentes e desvinculados da PRÊT À LOUER, sobre os quais ela não tem ingerência. A PRÊT À LOUER não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer consequência que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados pelo USUÁRIO.
37. Este Termo de Uso constitui o inteiro entendimento entre a PRÊT À LOUER e o USUÁRIO com relação ao seu objeto, substituindo todos e quaisquer instrumentos, acordos, cartas e/ou contratos, verbais ou escritos, celebrados entre as partes com relação ao objeto aqui descrito antes da data de sua aceitação pelo USUÁRIO.
38. O presente Termo de Uso será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo a PRÊT À LOUER imediatamente cancelar todos os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente, caso o USUÁRIO venha a violar qualquer das suas obrigações previstas no mesmo, sem prejuízo do dever do USUÁRIO de indenizar a PRÊT À LOUER.
39. O presente Termo de Uso também será considerando rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer ou colocar em risco a imagem pública da PRÊT À LOUER e/ou de qualquer empresa associada a PRÊT À LOUER.
40. Todas as notificações enviadas à PRÊT À LOUER devem ser enviadas ao endereço disposto no preâmbulo no presente termo. A PRÊT À LOUER não aceita notificações por correio eletrônico e não serão consideradas válidas aquelas efetuadas por tal meio.
41. As PARTES concordam que a invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição contida neste Termo de Uso não afetará a validade e exequibilidade de qualquer outro dispositivo do mesmo e, se qualquer disposição for considerada de qualquer forma inválida ou inexequível, as outras disposições do presente Termo permanecerão em vigor e o presente Termo deverá ser interpretado como se as disposições invalidadas ou inexequíveis não existissem.
42. Qualquer falha por parte da PRÊT À LOUER em exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer disposição deste Termo de Uso não afetará de qualquer forma o direito da PRÊT À LOUER de exigir o cumprimento de tal disposição posteriormente.
43. Este Termo de Uso pode ser modificado pela PRÊT À LOUER a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão na plataforma. Ao continuar acessando a plataforma e utilizando suas ferramentas após a entrada em vigor das modificações, o USUÁRIO se compromete a verificar regularmente os termos de uso e automaticamente concorda e se sujeitará aos novos Termos de Uso.
44. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da cidade de São Paulo/SP.