Contrato de Locação

Pelo presente instrumento particular, de um lado PRÊT À LOUER ALUGUEL DE ROUPAS E BOLSAS LTDA, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 1993, conjunto 134/135, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.960.293/0001-91, doravante denominada simplesmente LOCADORA e, de outro lado, a LOCATÁRIA do site www.pretalouer.com.br, que aceitou os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO do mesmo, obrigando a si e aos seus sucessores a segui-los, denominado simplesmente LOCATÁRIA, firmam, por ocasião de cada operação realizada naquele sitio de internet, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO nos seguintes termos:

CLÁUSULA 1ª - OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a locação, por prazo certo e determinado, de vestido e/ou acessório de propriedade única e exclusiva da LOCADORA, selecionado pela LOCATÁRIA, de acordo com a disponibilidade do produto.
1.2. Ainda que a LOCADORA tenha em seu acervo apenas vestidos e acessórios de grandes grifes e grandes estilistas, a locação que ora se opera não é feita considerando a exclusividade do vestido ou acessório, eximindo-se a LOCADORA de qualquer reponsabilidade por duplicidade de pessoas usando os mesmos objetos.

CLÁUSULA 2ª – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO DA LOCAÇÃO

2.1. O valor da locação é aquele previamente informado no site, à LOCATÁRIA, no momento da contratação, de acordo com:

O valor do aluguel do produto;
O prazo da locação;
O local de entrega;
A forma de devolução do produto.

2.1.1. É de responsabilidade única e exclusiva da LOCATÁRIA a escolha do produtos, o prazo de locação, o local de entrega e a forma de devolução do produto locado. O custo do respectivo frete de entrega e/ou devolução poderá ser acrescido ao valor da locação.

2.2. Para efetivação da locação pretendida, a LOCATÁRIA deverá realizar o pagamento do valor total correspondente ao produto locado.
2.3. A LOCADORA disponibiliza várias formas de pagamento da locação e das despesas de envio do produto, mas qualquer outra forma de pagamento, não prevista em seu site, dependerá de aprovação expressa da mesma, por meio de seus canais de comunicação.

CLÁUSULA 3ª – PRAZO DA LOCAÇÃO

3.1. O prazo da locação é aquele definido no site, no momento da contratação, de acordo com as opções disponibilizadas pela LOCADORA.

3.1.1. O último dia do prazo de locação é a data em que o produto deva ser entregue à LOCADORA.

3.2. É facultado à LOCATÁRIA solicitar, por e-mail ou telefone, a extensão do prazo de locação do produto à LOCADORA. Esta aprovará ou não tal solicitação, de acordo com a disponibilidade do produto e mediante o pagamento do valor do aluguel adicional, decorrente da extensão do prazo da locação.

CLÁUSULA 4ª – ENTREGA DO PRODUTO LOCADO

4.1. O produto locado será entregue na data solicitada pela LOCADORA à LOCATÁRIA até as 23hs (vinte e três horas), ou por esta retirado diretamente no atelier da LOCADORA, limpo, em adequado estado de conservação e pronto para utilização. No caso de a LOCADORA realizar a entrega antecipada àquela solicitada pela LOCATÁRIA, não haverá qualquer cobrança adicional.
4.2. A LOCATÁRIA FICA CIENTE DE QUE O VESTIDO PODERÁ SER LOCADO POR OUTRAS CLIENTES, ANTES DA DATA ESCOLHIDA; NO CASO DE A CLIENTE ANTERIOR DANIFICAR O VESTIDO QUE A LOCATÁRIA HAVIA SELECIONADO, A LOCADORA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A MESMA E INFORMÁ-LA DO OCORRIDO. A LOCATÁRIA, POR SUA VEZ, PODE OPTAR PELA TROCA DO VESTIDO OU O ESTORNO INTEGRAL DO VALOR PAGO, SEGUNDO AS REGRAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
4.3. A LOCATÁRIA ASSUME A RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELA RECEPÇÃO DO PRODUTO LOCADO E DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE, CASO O ENDEREÇO DE ENTREGA NÃO SEJA CONSIDERADO SEGURO OU ESTEJA SUJEITO A CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ENTREGA, DE ACORDO COM A DEFINIÇÃO DOS CORREIOS, PODERÁ OCORRER ATRASO E EVENTUAIS TAXAS ADICIONAIS PARA EFETIVAÇÃO DA ENTREGA, HIPÓTESE EM QUE REFERIDOS CUSTOS ADICIONAIS SERÃO COBRADOS DA LOCATÁRIA.
4.4. A LOCATÁRIA está ciente de que a LOCADORA utiliza o serviço dos Correios para a entrega dos produtos fora da cidade de São Paulo e que se compromete a postá-los na data correta. No entanto, não pode garantir a entrega, à cargo dos Correios, isentando-se de qualquer responsabilidade, visto que os Correios estão sujeitos a:

(i) Greve, a qualquer momento, acarretando o atraso ou a não entrega do produto;
(ii) Atraso ou não entrega do produto decorrente de desvio de mercadoria, problemas com endereço, ausência de pessoa para receber o produto no momento da entrega e alteração de prazos de entrega a qualquer momento.

4.5. Na eventual impossibilidade de entrega do produto locado pela LOCADORA, o valor do aluguel será integralmente restituído.

CLÁUSULA 5ª – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA LOCATÁRIA

5.1. CONSTITUI OBRIGAÇÃO DA LOCATÁRIA ASSISTIR INTEGRALMENTE AO VÍDEO TUTORIAL QUE TRAZ INSTRUÇÕES PARA A MEDIÇÃO DE SEU CORPO.

5.1.1. Também constitui obrigação da LOCATÁRIA proceder à correta mediação de seu tamanho.

5.1.2. Sendo necessário o ajuste de barra de vestidos, a LOCATÁRIA deverá, no momento da locação, informar à PRÊT À LOUER as suas medidas, para a verificação e realização de eventual ajuste.

5.2. APÓS A ENTREGA DO PRODUTO LOCADO, CABE À LOCATÁRIA PROVÁ-LOS OU CHECÁ-LOS E, DENTRO DO PRAZO DE 12 (DOZE) HORAS DO RECEBIMENTO, INFORMAR SE O RECEBEU COM ALGUMA AVARIA, MANCHA OU DEFEITO; CASO ASSIM NÃO PROCEDA, A LOCAÇÃO SERÁ CONSIDERADA PERFEITA E ACABADA, SUJEITANDO-SE ÀS REGRAS DO PRESENTE CONTRATO.

5.2.1. Após a entrega do produto locado, a LOCATÁRIA assume o compromisso e a responsabilidade pela sua guarda, cuidado e utilização, como se fosse de sua propriedade, responsabilizando-se por eventuais perdas, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com o produto, além do desgaste natural decorrente da sua utilização normal.

5.3. Diante da responsabilidade assumida no item 5.1.2 acima, a LOCATÁRIA desde já concorda em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados ao produto da LOCADORA. PARA TANTO AUTORIZA, DESDE JÁ, QUE OS VALORES DECORRENTES DA REPARAÇÃO DO DANO CAUSADOS AO PRODUTO SEJAM DESCONTADOS DO CARTÃO UTILIZADO NO MOMENTO DA LOCAÇÃO.

5.3.1. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO À LOCATÁRIA LAVAR O PRODUTO LOCADO, BEM COMO NELE EFETUAR QUAISQUER MODIFICAÇÕES, COMO AJUSTES, BARRAS, REMOÇÃO DE ETIQUETAS OU QUALQUER INTERVENÇÃO QUE ALTERE O PRODUTO, INCLUSIVE O ACESSÓRIO, DEVENDO DEVOLVÊ-LO NO MESMO ESTADO EM QUE FOI ENTREGUE PELA LOCADORA.

5.3.2. No ato da devolução do produto locado, a LOCADORA fará uma análise prévia do mesmo, para averiguação de eventual dano causado pela LOCATÁRIA.

5.3.3. Apurado dano não seja passível de reparação, a LOCADORA desde já terá o direito de cobrar da LOCATÁRIA o valor original do produto danificado, conforme informado no site no ato da escolha.

5.3.4. APURADO ALGUM DANO QUE SEJA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, A LOCADORA TERÁ O DIREITO DE IMEDIATAMENTE COBRAR DA LOCATÁRIA O VALOR DAS DESPESAS DE REPARAÇÃO DO RESPECTIVO DANO.

5.3.5. Não sendo verificado qualquer dano, a LOCADORA enviará o produto para lavagem e, no recebimento, fará uma nova vistoria, para confirmar se realmente não houve qualquer dano que não estivesse visível na primeira análise.

5.3.5.1. APÓS A LAVAGEM DO PRODUTO, SENDO APURADO DANO NÃO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, A LOCADORA TERÁ O DIREITO DE IMEDIATAMENTE COBRAR DA LOCATÁRIA O VALOR ORIGINAL DO PRODUTO DANIFICADO, CONFORME INFORMADO NO ATO DA LOCAÇÃO.

5.3.5.2. APÓS A LAVAGEM DO PRODUTO, SENDO APURADO DANO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, A LOCADORA TERÁ O DIREITO DE IMEDIATAMENTE COBRAR DA LOCATÁRIA O VALOR DO CUSTO PARA A REPARAÇÃO DO RESPECTIVO DANO.

CLÁUSULA 6ª – DEVOLUÇÃO DO PRODUTO LOCADO

6.1. A LOCATÁRIA compromete-se e responsabiliza-se em realizar a devolução do produto locado, na forma escolhida no ato da contratação da locação, sob pena de incidência das multas previstas na Cláusula 7ª, abaixo.
6.2. A LOCATÁRIA compromete-se a informar imediatamente a PRÊT À LOUER todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução do produto locado, por meio do e-mail contato@pretalouer.com.br ou pelo telefone (11) 3567-0905.
6.3. O último dia do prazo de locação é a data em que o produto deva ser entregue à PRÊT À LOUER, conforme o tipo de devolução selecionada.
6.4. A devolução deverá ser realizada com a utilização do envelope pré-pago e/ou pré-endereçado, recebido juntamente com o produto locado, dentro da embalagem fornecida pela LOCADORA, da seguinte forma:

(i) Devolução diretamente na sede da LOCADORA: a LOCATÁRIA poderá realizar a devolução do produto locado, diretamente na sede da LOCADORA, até às 18hs (dezoito horas) da data do término do prazo da locação;
(ii) Devolução via Correios: a LOCATÁRIA poderá realizar a devolução do produto locado, com a utilização do envelope indicado no item 6.4, diretamente em qualquer Agência dos Correios, até às 17hs (dezessete horas) da data do término do prazo da locação;
(iii) Coleta no endereço de entrega – Para endereços localizados em São Paulo, Capital: a LOCATÁRIA poderá realizar a devolução do produto locado por meio de coleta no local de entrega. Tal solicitação, bem como o seu pagamento, devem ser realizados no ato de contratação e o produto locado deve ser enviado dentro do envelope indicado no item 6.4. É responsabilidade da LOCATÁRIA disponibilizar o produto para retirada em local de fácil acesso (portarias ou recepção de prédio comercial), em horário comercial (das 9hs às 18hs) e na data do término do prazo da Locação. CASO O PRODUTO NÃO ESTEJA DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA DATA COMBINADA, A LOCATÁRIA FICARÁ SUJEITA AO PAGAMENTO DE NOVA TAXA DE FRETE PARA O REAGENDAMENTO DA COLETA, BEM COMO À MULTA CORRESPONDENTE A 25% DO VALOR DAS DIÁRIAS DA LOCAÇÃO, POR DIA DE ATRASO.

6.5. Caso a LOCATÁRIA perca o envelope indicado no item 6.4 e tenha optado pela devolução em uma das formas indicadas nos itens 6.4 (i) ou (ii), deverá informar à LOCADORA pelo e-mail contato@pretalouer.com.br ou pelo telefone (11) 3567-0905 e realizar a devolução do produto por meio de embalagem adequada, informando, se for o caso, o respectivo código de rastreamento, SOB PENA DE INCIDÊNCIA NAS MULTAS PREVISTAS NA CLÁUSULA 7ª.

CLÁUSULA 7ª – ATRASO DA DEVOLUÇÃO DO PRODUTO LOCADO

7.1. A LOCATÁRIA compromete-se a informar imediatamente à LOCADORA todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução do produto locado, pelo telefone (11) 3567-0906, para que possa ser verificada a possibilidade de extensão da locação, como indicado no item 3.2 acima.
7.2. NO CASO DE A EXTENSÃO DO PRAZO DA LOCAÇÃO NÃO SER POSSÍVEL, O ATRASO NA DEVOLUÇÃO DO PRODUTO LOCADO ACARRETARÁ A COBRANÇA, PELA LOCADORA, DE MULTA CORRESPONDENTE A 25% DO VALOR DA LOCAÇÃO REALIZADA, POR DIA DE ATRASO, VALOR QUE SERÁ COBRADO DIRETAMENTE DO CARTÃO UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DA LOCAÇÃO.
7.3. NÃO SENDO DEVOLVIDO O PRODUTO LOCADO ATÉ 5 (CINCO) DIAS DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO, A MULTA PUNITIVA A QUE SE REFERE A CLÁUSULA ANTERIOR SERÁ MAJORADA, PASSANDO A SER DEVIDA, PELA LOCATÁRIA, MULTA CORRESPONDENTE AO VALOR ORIGINAL DO PRODUTO, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A SUA DEVOLUÇÃO.

CLÁUSULA 8ª – DO CANCELAMENTO

8.1. O cancelamento de uma locação poderá ser feito após a data da contratação, por meio de envio de e-mail para contato@pretalouer.com.br ou pelo telefone (11) 3567.0905, assim permitindo à PRÊT À LOUER adotar tempestivamente as medidas cabíveis no sentido de voltar a disponibilizar o produto locado a terceiros. Para tanto, deverão ser respeitadas as seguintes situações:

8.1.1 No caso de a solicitação de cancelamento ser realizada em prazo inferior a 7 (sete) dias corridos da data da locação, mas faltando menos de 7 (sete) dias para o envio do produto, a LOCATÁRIA terá direito à obtenção de “voucher” correspondente a 100% do valor da locação ou, estorno, correspondente a 80% do valor da locação.

8.1.2 No caso de a solicitação de cancelamento ser realizada em prazo inferior a 7 (sete) dias corridos da data da locação, mas faltando entre 7 (sete) e 15 (quinze) dias para o envio do produto, a LOCATÁRIA terá direito à obtenção de “voucher” correspondente a 100% do valor da locação ou, estorno, correspondente a 85% do valor da locação.

8.1.3 No caso de a solicitação de cancelamento ser realizada em prazo inferior a 7 (sete) dias corridos da data da locação, mas faltando mais de 16 (dezesseis) dias para o envio do produto, a LOCATÁRIA terá direito à obtenção de “voucher” correspondente a 100% do valor da locação ou, estorno, correspondente a 90% do valor da locação.

8.1.4 No caso de a solicitação de cancelamento ser realizada em prazo superior a 7 (sete) dias corridos da data da locação, mas faltando menos de 7 (sete) dias para o envio do produto, a LOCATÁRIA terá direito à obtenção de “voucher” correspondente a 50% do valor da locação e não terá direito a estorno.

8.1.5 No caso de a solicitação de cancelamento ser realizada em prazo superior a 7 (sete) dias corridos da data da locação, mas faltando entre 7 (sete) e 15 (quinze) dias para o envio do produto, a LOCATÁRIA terá direito à obtenção de “voucher” correspondente a 75% do valor da locação e não terá direito a estorno.

8.1.6 No caso de a solicitação de cancelamento ser realizada em prazo superior a 7 (sete) dias corridos da data da locação, mas faltando mais de 16 (dezesseis) dias para o envio do produto, a LOCATÁRIA terá direito à obtenção de “voucher” correspondente a 100% do valor da locação e não terá direito a estorno.

8.1.7 No caso de a solicitação de cancelamento ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas da data da locação e o produto ainda não houver sido enviado, a LOCATÁRIA poderá optar por receber um “voucher” ou estorno, correspondente, um ou outro, a 100% do valor da locação.

8.1.8 No caso de a solicitação de cancelamento ser realizada após o envio do produto, não haverá possibilidade de estorno e a LOCATÁRIA terá direito a “voucher” correspondente a 50% do valor da locação.

8.2. Nas hipóteses em que o “voucher” seja cabível, o mesmo terá o prazo de validade de até 12 (doze) meses, a contar da data da sua emissão e serão observadas as regras previstas na Cláusula 10 ª do presente contrato.

CLÁUSULA 9ª - ESTORNO

9.1. Nos casos em que o estorno de valores cobrados no cartão de crédito seja possível, o mesmo poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes da LOCATÁRIA, ou prazo maior, dependendo do tempo de processamento da administradora do cartão utilizado. Em tal situação, a LOCADORA se exime de qualquer responsabilidade.
9.2. Nos casos em que o estorno não seja possível, a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária, para a conta corrente de titularidade da própria LOCATÁRIA, no menor prazo possível. Caso a LOCATÁRIA não seja titular de uma conta corrente para a realização do reembolso, não será concedido crédito a terceiros, a fim de evitar qualquer tipo de fraude, cabendo à LOCATÁRIA, nesse caso, buscar o reembolso diretamente na sede da LOCADORA, em dia e horário previamente definidos de comum acordo pelas Partes.

CLÁUSULA 10ª – “VOUCHER”

10.1. A validade dos “vouchers” observará tão somente o período indicado em sua emissão ou em campanha especial de vendas, não podendo ser estendida.
10.2. Os “vouchers” são pessoais, intransferíveis e não acumulativos. A LOCADORA reserva-se o direito de aceitar somente um “voucher” por pedido.
10.3. Caso a LOCATÁRIA opte por uma das formas de obtenção de “voucher”, este não poderá ser trocado por crédito, em qualquer outra espécie (estorno, dinheiro e etc.).
10.4. Se, no momento da utilização do “voucher” em nova locação, o valor desta ultrapassar o saldo do “voucher”, poderá a LOCATÁRIA complementar a diferença, por meio de uma das formas de pagamento disponíveis.
10.5. A opção por utilizar um “voucher” para obter desconto é exclusiva da LOCATÁRIA, cabendo à mesma informar, no ato da contratação, a sua intenção de uso, estando a LOCADORA isenta da responsabilidade de proceder a qualquer comunicação.

CLÁUSULA 11ª – TROCA DE PRODUTO

11.1. A troca do produto locado somente poderá ser realizada uma única vez e sua solicitação deverá ser realizada em até 12 (doze) horas do recebimento do bem locado, via e-mail contato@pretalouer.com.br ou pelo telefone (11) 3567-0905. Caso haja necessidade de realizar uma segunda troca, deverá a LOCATÁRIA cancelar o pedido de acordo com a cláusula 8 ª do presente contrato
11.2. Para que a troca seja efetuada, a LOCATÁRIA deverá devolvê-lo à LOCADORA, em até 24 (vinte e quatro) horas – exceto domingos e feriados – da data de entrega do mesmo.

11.2.1. Após o recebimento do produto e a verificação de sua não utilização, a LOCADORA emitirá um “voucher”, com crédito no valor de 100% da respectiva locação.

11.2.2. O “voucher” a que se refere a cláusula anterior terá prazo de 24 (vinte e quatro) horas para utilização.

11.2.3. No caso de a LOCADORA verificar que o produto foi utilizado, não haverá emissão do “voucher” e a cobrança da locação será feita normalmente.

11.3. No caso de a LOCATÁRIA, no momento da troca, desistir da locação, ficará sujeita ao disposto na Cláusula 8ª deste contrato.
11.4. Será permitida a troca de produto promocional, mas o valor considerado será aquele pago na promoção e não o valor integral do produto.

CLÁUSULA 12ª – PRODUTO COM DEFEITO

12.1. Como este contrato tem por objeto a locação de vestidos e/ou acessórios, o desgaste do produto, em decorrência de seu uso, será criteriosamente analisado e avaliado pela LOCADORA, cabendo-lhe julgar se o item está ou não impróprio ou inadequado para o uso.
12.2. Na hipótese de constatação de qualquer defeito pela LOCATÁRIA, ela deverá comunicar o fato à LOCADORA, dentro de 12 (doze) horas do recebimento do produto, com envio de fotografia comprobatória.
12.3. Após ser comunicada, dentro de 24 (vinte e quatro) horas a LOCADORA analisará e julgará se realmente se trata de um defeito, ou se é o caso de desgaste natural do uso do produto, manifestando-se sobre a possibilidade, ou não, de troca ou de ressarcimento; sendo o caso de ressarcimento, ficará a critério da LOCATÁRIA receber o valor integral da locação, por meio de seu estorno ou por meio do recebimento de um “voucher”, a ser utilizado em até 12 (doze) meses da data da locação, respeitando-se as regras da cláusula 10 ª do presente contrato.
12.4. A LOCADORA isenta-se da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte da LOCATÁRIA. Nesta hipótese, o valor será cobrado diretamente no cartão utilizado pela LOCATÁRIA para a realização da locação.

CLÁUSULA 13ª - SEGURO FACULTATIVO

13.1. Neste ato, é facultado à LOCATÁRIA pagar a importância de R$ 20,00 (vinte reais), a título de seguro pela locação do produto, ficando assim isenta de responsabilidade por danos que nele venham a ocorrer, EXCETO NOS CASOS DE EXTRAVIO OU DE DANO IRREPARÁVEL, HIPÓTESES EM QUE PREVALECERÁ O DISPOSTO NO ITEM 5.3.3 E 5.3.5.1 DA CLÁUSULA 5ª.
13.2. Tratando-se de faculdade conferida à LOCATÁRIA, ela poderá não aderir ao seguro facultativo indicado no item 13.1., bastando, para tanto, pagar exclusivamente o valor da locação, caso em que prevalecerão todas as condições constantes da Cláusula 5ª.

CLÁUSULA 14ª – DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Este Contrato, incluindo todos os seus termos e eventuais aditivos, constitui o acordo integral entre as partes.
14.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada, pela autoridade competente, como ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei, as demais disposições permanecerão válidas e em plenos vigor e eficácia.
14.3. A responsabilidade da LOCADORA por eventual falha na entrega do produto é limitada ao valor da locação. Não será responsável, em qualquer outra hipótese, por eventuais danos, diretos ou indiretos, decorrentes da locação objeto deste contrato.
14.4. Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e à inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, inclusive honorários advocatícios, serão de responsabilidade do devedor.
14.5. Em caso de violação de qualquer disposição deste Contrato, a LOCADORA reserva-se o direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como de alterar ou cancelar o presente Contrato, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
14.6. As Partes elegem a Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.